A Volta do Antissemitismo.
Há mentiras que causam danos pontuais e outras que atravessam os séculos apesar de desmentidas por fatos e circunstâncias. Estamos vivendo uma época em que as mentiras encontraram nas redes sociais um meio hábil e rápido de divulgação. A segunda guerra mundial começou com a mentira preparada pela Alemanha nazista segundo a qual soldados poloneses haviam invadido território alemão e matado os operadores de uma estação de rádio. A verdade é que os hipotéticos soldados poloneses eram soldados alemães travestidos com o uniforme polonês. O resto é História. Nenhuma mentira, porém, causou males maiores e mais duradouros que a da morte de Jesus pelos judeus, desmentida pelo Papa. O antissemitismo gerado pela mentira encontrou outros argumentos retóricos para que os judeus fossem considerados inimigos do cristianismo, gerando atitudes individuais de imorais a criminosas, e coletivas como pogroms, a Inquisição, as Leis do Sangue espanholas e nazistas, os ataques às sinagogas e o ato terrorista contra a AMIL, em Buenos Aires. Jesus nasceu, viveu e morreu como judeu e queria reconduzir o judaísmo à espiritualidade em face da materialidade vigente, beneficiando uma elite rica que colaborava com o invasor. Os que têm privilégios utilizam-se de quaisquer meios que lhes permitam mantê-los, principalmente a mentira. Os romanos mataram Jesus a eles denunciado pelo stablishment que nele via a possibilidade de uma retaliação de Roma às atitudes subversivas de Jesus. O povo judeu não participou da denúncia, da prisão, do julgamento ou da morte de Jesus.Artigo Patrocinado Encontre algo para todos em nossa coleção de meias coloridas, brilhantes e elegantes. Compre individualmente ou em pacotes para adicionar cor à sua gaveta de sock! Apenas a elite de então e seus lacaios. Roma julgou-o e condenou-o por sedição, conforme documento pregado na cruz identificando seu crime: Jesus Nazareno Rei dos Judeus. Observei em Israel locais e circunstâncias que se chocavam com as descrições do procedimento que levou Jesus à crucificação. Pôncio Pilatos era um patrício romano rico e ligado ao imperador, razão pela qual foi enviado à Israel para combater os inquietos judeus que se revoltavam contra a ocupação romana. O julgamento penal romano era feito intra vela, ou seja, entre cortinas, que somente se abriam para que fosse publicado o resultado do julgamento. Pilatos desprezava os judeus e recebia os colaboracionistas quando ele queria e não quando eles queriam, o que não serve à ideia de que ele fosse perguntar a eles o que fazer com aquele incômodo agitador de massas que se dizia rei, contrariando o rei Herodes, títere de Pilatos. Jesus carregou a trave da cruz. Os três postes estavam permanentemente fincados no Calvário. Morreu invocando Deus. Crucificar era um método romano; os judeus atiravam pedras no condenado. A execução deu-se no shabat, o que a Torá proíbe. Esta a realidade; o resto é a mentira mais cruel e danosa que a humanidade conheceu e que incrivelmente está recrudescendo na forma do antissemitismo que gerou o Holocausto e muitas crueldades. As razões atuais, como as de Hitler, são políticas. Os humanos repetem seus erros e se julgam inteligentes e civilizados. Rubens Miranda de Carvalho. Advogado e Mestre em Direito.
A Liberdade de Expressão e Seus Limites.
A dignidade humana não pode ser reduzida à condição de puro conceito. Fabio Konder Comparato. A recente crise provocada na França por um hebdomadário pretensamente satírico e as manifestações racistas sofridas por jogadores negros abrem-nos oportunidade para meditar sobre o tratamento constitucional da liberdade de expressão no Brasil. A liberdade, como conceito genérico, está posta na Constituição Federal como um dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, no qual ela é referida por várias vezes a partir do preâmbulo em que é colocada como um dos objetivos indispensáveis à instituição de um Estado de Direito, os quais são seguidos pelo Título I que trata dos Direitos Fundamentais da República Federativa do Brasil. Apesar disso, ela não é um conceito absoluto, visto que a liberdade de uns é limitada pela liberdade ou direitos de outros. Todos esses dispositivos, além de serem normas jurídicas, constituem-se em valores escolhidos pelo legislador constitucional como vértice da pirâmide ao qual submetem todas as demais normas constitucionais e infraconstitucionais as quais “vigem”, enquanto os princípios “valem”, ou seja, não são revogáveis embora possam, alguns deles, serem suplantados, em sua hermenêutica, em face de outros princípios mais valiosos, o que leva à afirmação de que há princípios que valem mais enquanto outros valem menos, mas nem por isso são revogados, mas apenas suplantados em valor por outro ou outros que sejam de maior valor. O maior de todos esses princípios é o da dignidade do ser humano, o que significa que em um eventual e aparente choque de princípios, o da dignidade prevalecerá sobre todos os demais, tendo sido construído a partir de situações negativas como a escravidão, o preconceito racial, as perseguições, a Inquisição, o nazismo e o genocídio. É superior em valor aos demais princípios. É à luz dessas premissas que devem ser examinadas a crise francesa e as ofensas racistas, pois, embora a Constituição, no seu artigo 5º, inciso IV fixe como direito o da livre manifestação do pensamento, é ela limitada pelo princípio da dignidade humana, o que significa que nenhum pensamento pode ser manifestado publicamente se violentar a dignidade de outro (s) ser (es) humano (s).Isso ficou juridicamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do “Caso Elwanger” Ambas as situações aqui comentadas somam à violação do princípio jurídico a falta de razoabilidade, pois são desproporcionais em relação à necessária harmonia do convívio humano. Embora não tenha religião, tenho como certo que a crença religiosa é parte integrante da dignidade dos seres humanos, o que significa que ela, ao menos no Brasil, não deve ser atacada ou ridicularizada, salvo se manifestamente violar o direito pátrio. Atacar Maomé, Jesus, Moisés ou outro qualquer ícone religioso é, além de injurídico, uma clara manifestação de mau gosto e de estupidez. É direito de cada um ter idéias idiotas; não é permitido com elas atacar a dignidade de outras pessoas. Do mesmo modo, assacar ofensas racistas a outros seres humanos padece da mesma ilegalidade à qual se soma uma baixeza de espírito que permite considera-los como possuidores de um Q.I. próximo ao das lagartixas. Rubens Miranda de Carvalho.’. Advogado e mestre em Direito.
A Cultura da Corrupção – III.
Até agora, a insinceridade, a desonestidade e a mentira têm sido meios de utilização normal em política. A desonestidade, entretanto, só pode ser vantajosa por breves instantes e a expensas do futuro. A longo alcance, ela se faz inconveniente para a própria vida. A verdade é mais viável que a mentira. Estados construídos sobre a mentira decaem por adotarem procedimentos que se alimentam da tradição de mentir. Karl Jaspers. Profético este texto de Jaspers, escrito em 1965, mas que fotografa bem os dias atuais. Em 1991 e 1993 escrevi dois artigos com o mesmo título deste, criticando, então, a crise gerada por Fernando Collor e pelos anões do orçamento. Mudou algo? Nada, ou melhor, mudou sim, para pior. Ser honrado – hoje – é quase um libelo acusatório contra os que nos governam. Ser honrado hoje é possuir um diploma de burro, de imbecil e assistir os medíocres e safados que, como vermes mutantes, são os mesmos dos anos acima, apenas com outras e mais feias caras. Ser “ralé” não depende de ter ou não dinheiro, não depende de ter sido “bem nascido”, depende apenas de ter ou não tido a oportunidade de assaltar os cofres públicos. Esta a nossa realidade. A nossa elite atual tem a cara do Delúbio. Votamos no atual presidente e no partido que o levou ao poder com a esperança de termos um governo ético, pois que a ética sempre foi o bumbo em que o PT bateu para conclamar os brasileiros-idiotas (como eu) a votar neles. Queríamos o fim da ladroagem, dos cambalachos, dos caixas-dois que o desgoverno Collor revelou ao país. O que conseguimos? Ladroagem, cambalachos, cuecas-cofres, malas porta-grana e caixas-dois, cuja única diferença foi terem sido praticados por desajeitados amadores. Se estes eram os meios para serem alcançados os fins do programa do partido, – estalinismo de resultados – deveriam estar escritos nele. Teríamos pensado duas vezes antes de votar. Mentiram-nos mais uma vez. O Brasil tem a corrupção como algo institucionalizado, o que, se não serve para desculpar o PT e seus delinqüentes, serve para explicar porque os “malandros-otários se deitaram na sopa” (Jorge Bem – Charlie, anjo 45). Eles apenas acomodaram-se à situação que encontraram. Aliás, acomodaram-se muito bem, com cartões de crédito sem limites, carrões importados Viva a Revolução Industrial!), charutos Coíba (Viva a Revolução Cubana!), vinhos Romanée-Conti (Viva a Revolução Francesa!) e os churrascos brasileiros, não tão charmosos, mas bastante permissivos. Tudo pago com a escorchante carga tributária que nos foi imposta – e que torna a idéia de ser empresário quase suicida – e com os desvios de dinheiro público, ou seja, dos otários que pagam impostos. Viva o companheirismo e a formação de quadrilha! Junina, é claro, com suas ridículas fantasias! Que podemos esperar? Nada mais. De pouco adiantará remover esses carrapatos-estrela que sugaram e gostariam de continuar sugando o nosso sangue, o que penso seguirá ocorrendo. Os pizzaiolos já estão esfregando as mãos. Outros virão ocupar o seu lugar e alimentar-se com a nossa energia até que, exangues, sejamos corpos mortos, sem utilidade para eles, que, supostamente, irão gozar seu dinheiro bem guardado em contas secretas no exterior. Aliás, atenção: declaro aqui, a quem interessar possa, que o adjetivo “suposto” deverá ser pós-posto a todas as frases aqui escritas. A corrupção está tão encravada em nossa cultura, que um petista, que pensava lúcido, tentou explicar-me que toda essa dinheirama desviada do povo miserável se justificava em face dos muitos anos de militância de Fulano ou Beltrano. Que o personagem José Dirceu tem direitos que adquiriu com a perseguição (??!!) sofrida nos duros anos da ditadura. Direito a que? Aos Delúbios? aos Silvinhos? aos Genoínos? às cuecas-cofres? aos mensalões? ao caixa-dois, às malas de dinheiro? à corrupção desenfreada? E eu que pensava que lutassem por um Brasil mais justo e honesto. Eu e a velhinha de Taubaté… As CPIs que aí estão vêm servindo para que políticos de último rango mostrem suas coxas com celulite em um palco mambembe, no qual demonstram sua incapacidade de formular perguntas que não sejam óbvias ou despropositadas. Ainda não foi perguntada, e menos ainda respondida, a origem do dinheiro. Empréstimos generosos? Ora bem, Bernard Shaw, teatrólogo britânico ensinou que banqueiro é o homem que empresta um guarda-chuva em um dia de sol, mas pede-o de volta assim que começa a chover. De repente, surgiram banqueiros-bonzinhos, perdulários, mecenas da ética defendida pelo PT, tratando com seus dirigentes, – cujas fotografias bem poderiam estar em um álbum policial de “procura-se”- dispondo-se a fazer empréstimos de dezenas (centenas?) de milhões, sem qualquer garantia concreta. Respeitem ao menos a nossa inteligência. Empréstimos simulados sempre foram uma das fórmulas para esquentar dinheiro frio. Através deles os bancos SUPOSTAMENTE “emprestam” o dinheiro que já era do tomador do empréstimo, cobrando uma “comissão”, com um prévio ajuste de que tais empréstimos seriam prorrogados e, se não pagos – o que parece ser a regra – seriam levados à conta de lucros e perdas, ou seja, à sua conta, brasileiro idiota, pois servem para reduzir o imposto de renda. Não estou afirmando que isso tenha ocorrido, mas, afinal, existe nas contas bancárias uma denominada “provisão para devedores duvidosos”. Não seria aí que tais empréstimos se encaixariam?… Que país é este em que Roberto Jefferson virou herói nacional por delatar crimes? Que país é este em que seus dirigentes admitem haver cometido crimes (eleitorais e já prescritos) para safar-se de outros maiores e ainda puníveis? Que país é este em que a explicação de hoje é a mentira de amanhã? A Heloisa-Helena, a Luciana Genro e o Babá sabiam o que faziam e porque faziam, quando saíram do PT, sinalizando uma conduta a ser seguida pelos petistas honestos, que são muitos e estão envergonhados; por aqueles em quem votei e que votaria novamente, apesar do partido. O PT é um cristal quebrado, não se conserta. Qual a solução? Não sei. Talvez aquela praticada pelo herói dos nossos dirigentes e defensor dos direitos humanos, Fidel Castro: al paredón! Ou
Direito e Ética.
No todo lo que es juridicamente lícito es moralmente bueno. Recaséns Siches. Trat. Gen. de Filosofia del Derecho. P. 176. Está em discussão a utilização do auxílio-moradia por parte de juízes e autoridades, que se defendem alegando que “estão cumprindo a lei”, sendo que aqueles se justificam alegando sua utilização em face da não revisão de seus salários. As normas jurídicas têm em sua essência o sentido do comportamento por elas proibido, obrigatório ou permitido (facultado), sendo que este último modal deôntico fica ao juízo daquele que nele se enquadre, mas não daquele que meramente “se sinta” enquadrado, como demonstram as alegações dos que dele se valem indevidamente. Do título ao conteúdo às normas sobre o auxílio-moradia fica muito claro que o valor correspondente se destina a permitir que os beneficiários sejam apenas aqueles sem moradia, mas que precisem morar onde trabalhem. Esse raciocínio exclui aqueles que moram em casa própria ou que a(s) tenham alugadas a terceiros enquanto moram de aluguel, hipóteses que evidenciam uma esperteza nada compatível com a ética, ou em termos mais vulgares, com a honestidade. O absurdo está agudamente demonstrado pelo casal de juízes que moram juntos em casa própria mas recebem dois auxílios-moradia e usam de retórica a-ética para defenderem seu comportamento.Se você está procurando uma pulseira. Há algo para cada look, desde o corpo ao estruturado, dos punhos à corrente chain bracelet e punhos. O argumento da legalidade, por todos alegado, se choca com o princípio contido na epígrafe deste trabalho, advindo do Direito Romano, do qual ela é mera tradução. Nem tudo o que é legal é ético (bom), pois esta categoria filosófico-comportamental é o pressuposto de toda e qualquer norma jurídica. O objetivo de todas normas deve compatibilizar-se com as ética. Normas a-éticas são iníquas, por isso que contrárias ao sistema jurídico brasileiro, ou seja, não são jurídicas. Isso não ocorre com o auxílio-moradia que é uma norma ética sendo a-ética a sua indevida utilização pelos que tenham moradia no local onde trabalhem e pelos que dela abusam praticando atos ilícitos por diversos do objetivo determinado pelo sentido nele preconizado. Também não vale alegar interpretação do texto pois, ensinou Carlos Maximiliano, nenhuma hermenêutica pode justificar o absurdo. Qual o adjetivo que define os praticantes de atos ilícitos? Rubens Miranda de Carvalho
O Cavalo de Calígula e o Senado Brasileiro.
Santos, 21 de julho de 2017. “A primeira condição para se melhorar a situação presente é estar-se bem consciente de sua enorme dificuldade. Só assim se poderá atacar o mal nas profundezas de onde se origina verdadeiramente.” – Ortega y Gasset. A rebelião das massas. Embora Nero seja injustamente considerado o vilão da História romana, pois, além de bom administrador, não incendiou Roma, mas apenas tocou sua cítara enquanto ela ardia, a alma danada foi Calígula, um psicopata de carteirinha que, dentre outras coisas piores, pretendeu fazer senador seu cavalo Incitatus, tal era o desprezo que lhe causava o senado romano, desprezo esse, aliás, então merecido pela baixeza a que aquele colegiado havia descido, mas que, todavia, mandou assassinar Calígula, em um ato também ilícito, malgrado as biografias dos assassinos e do assassinado. Biografias não importam nada quando se trate de ilícitos. Posso estar sendo ácido, mas penso que hoje, a indicação de Incitatus para o Senado brasileiro não causaria tanto espanto, pois, até onde se tem notícia, cavalos não praticam atos a-éticos, não desviam dinheiro público e nem nomeiam parentes através de atos secretos. Talvez por isso o falecido general Figueiredo preferisse o cheiro dos cavalos ao dos homens… Ironias à parte, o Senado brasileiro, pelos ilustres senadores que o compõem, desceu a um nível tão baixo que se pode, hoje, questionar a necessidade da sua existência e pensar na sua superfluidade, coisa que para mim sempre ocorreu. O Senado brasileiro é desnecessário e caríssimo, sendo que agora mostra-se pernicioso e, por isso mesmo inútil, merecendo ser extinto em uma reforma profunda do estamento político brasileiro.Se você está no mercado de superclone Replica Rolex, Super Clone Rolex é o lugar certo! A maior coleção de relógios Rolex falsos online! Pernicioso não somente porque esbanja dinheiro do povo em atos secretos, que em qualquer país sério levariam todos seus co-autores à prisão, mas, principalmente, porque está destruindo o que restava de ideário ético na cabeça do homem do povo, que deve perguntar-se: por que deve ser honesto se os senadores não o são? Esse homem médio, que constitui a “massa” a que se referiu Ortega y Gasset, pensa de acordo com a maioria dos nossos políticos, o que no Brasil de hoje, significa, – salvo as exceções, se existirem – pensar em tirar o máximo proveito de todas as oportunidades, sem qualquer consideração com a sua licitude. O pior é que ainda temos que assistir às falações de nosso ilustradíssimo presidente, quando diz que é preciso considerar a biografia das pessoas que se locupletam com o dinheirinho suado dos impostos. Presidente: biografias são escritas pelos biografados, considerando-se como “escrever” a inserção, no mundo, dos comportamentos de tais pessoas. Por isso, cuide da sua própria biografia. Ninguém, presidente, está acima da lei, seja ele senador ou modesto e honesto lixeiro, desses que devolvem o dinheiro que encontram na lata de lixo. Por isso o Brasil constituiu-se em uma república, já que nas monarquias há pessoas mais “iguais” do que as outras. Nego-me a fazer parte de uma “segunda classe” em cuja primeira estejam incluídos os nossos senadores. Talvez Calígula tivesse razão… Quem diria! Rubens Miranda de Carvalho.
Santos e seus micos.
Barbara Tuchman, jornalista e escritora estadunidense, escreveu, entre vários com os quais ganhou prêmios literários, um livro denominado “A marcha da insensatez”, no qual tratou de escolhas políticas que levaram ao desastre países que as adotaram. Santos está cevando escolhas desastrosas, verdadeiros “micos” que já afetam e mais ainda a afetarão no futuro. O primeiro deles foi o tombamento de velhos – não históricos –imóveis que engessaram o centro da cidade, impedindo a sua renovação e causando o estado de abandono físico e econômico em que o mesmo se encontra, quando poderia ser utilizado na sua ocupação por residências que gerariam demandas, estas sim, revitalizando o centro triste. A “hospedaria dos imigrantes”, que já passou por algumas e diferentes curatelas, não passa de um majestoso monte de ruínas de custosíssima restauração, desperdiçando dinheiro melhor utilizável nas atividades específicas do município. A COHAB SANTISTA é uma quase inutilidade, pouco explicando a que veio a não ser empregar pessoas que operam adiabaticamente, ou sejam, consumindo a energia que geram. A PRODESAN é outro grande mico, pois mudam os governantes, mas não muda o resultado vermelho das suas atuações. É um cabide de acomodação de políticos, em nada se parecendo com o enxuto organograma de 12 elementos de quando sua constituição, que incluía desde o presidente à servidora do cafezinho. Hoje emprega centenas de pessoas e consome grandes cifras para a produção de pequenas coisas. O museu Pelé já está mordendo seu próprio rabo, não justificando o dinheiro que consumiu. Por fim, mas o maior de todos os micos é o Hospital dos Estivadores, que já quase quebrou o sindicato que o idealizou e quebrou um plano de saúde que tentou revitalizá-lo. Criar, manter e administrar hospitais não é coisa para amadores, por mais bem intencionados que o sejam. A prova disso é a situação da Santa Casa de Santos (e de quase todas no país) e a da Beneficência Portuguesa, cujas receitas dependem da União (falida) e do Estado, também em crise. Pois bem, não sei se por insciência ou megalomania, o Município resolveu reconstruir o edifício, totalmente deteriorado, equipá-lo e fazê-lo funcionar em um temerário otimismo que a realidade está condenando ao desastre. Como pressuposto da sua manutenção os seus idealizadores contaram com o ovo no corpo da galinha, qual seja, o aporte de recursos pela União Federal e pelo Estado de São Paulo, ambos com enormes dificuldades de manter os atuais hospitais em deficiente funcionamento. Teremos um sorvedouro de dinheiro que levará as contas municipais a um vermelho ainda não imaginável. Lembremo-nos que o jornal “A Tribuna” publicou reportagem sobre o decréscimo das receitas e uma necessária redução das despesas de custeio. Manter hospitais não é atividade própria de administrações municipais. Pronto-socorros talvez seja. A pretensão de outorgar a manutenção do hospital a uma ONG já se mostrou pelo menos difícil. Se funcionar, será um “pato manco” e se não funcionar, irá se deteriorar novamente. Melhor seria destinar o dinheiro a ser gasto à Santa Casa e à Beneficência Portuguesa, que, bem ou mal, conhecem a matéria e não conseguem manter-se por depender exatamente da União Federal, que não cobre seus custos. Estamos caminhando na marcha da insensatez, cujo resultado é, ao menos, problemático.
Maioridade e Imputabilidade.
A discussão sobre o rebaixamento da maioridade penal, que, conforme as notícias de jornais, é aceita senão exigida por grande maioria da opinião pública, veio a gerar a recente decisão da Câmara dos Deputados que fixa a idade de dezesseis anos para o início da responsabilidade penal. O assunto é muito delicado e por isso, muitas e importantes foram as manifestações de juristas, de políticos, de sociólogos e também de pessoas comuns, nos sentidos favorável e contrário à referida redução, cada um com suas razões ou desrazões hipoteticamente lógicas ou meramente emocionais, estas geradas pelas notícias de crimes praticados por menores de dezoito anos, punidos apenas com as chamadas “medidas socioeducativas” que não podem ultrapassar três anos de recolhimento nos estabelecimentos da Fundação Casa, após os quais os menores infratores são libertados, voltando às ruas, alguns melhores, mas a maioria piores do que eram antes. Ou seja, tais medidas, em parte, produziram efeitos contrários aos desejados pelo legislador . Qual seria a idade ideal para o início da responsabilidade penal, ninguém sabe, o que significa que a sua fixação em tais ou quais anos têm sido meramente aleatória. As mudanças de comportamentos e sua aceitação pelos cidadãos têm sido grandes e rápidas, o que fez com que a maioridade fixada pelo Código Civil de 1916, que era de 21 anos, viesse a ser diminuída para 18 e agora para 16 anos. Quais os resultados práticos desse procedimento? Poucos, visto que os índices de criminalidade aumentaram, superlotando as nossas prisões, já antes lotadas. Países há em que nem limite de idade existe, variando as condenações conforme a periculosidade dos autores ou a hediondez dos delitos. Não sou criminalista, mas ouso pensar que os métodos estão errados, visto que as idéias devem ser medidas pelos seus resultados, os quais, nesse campo, não foram nada bons. Independentemente da idade, os psicopatas não podem ser liberados, pois não são passíveis de correção ou de tratamento, salvo as lobotomias, consideradas como politicamente incorretas, além de inconstitucionais. Um psicopata de 8 anos é tão ou mais perigoso que um de 30, ou mesmo que um delinqüente comum considerado maior e penalmente imputável. Tive um amigo, que fazia polícia científica em Buenos Aires, que mostrou-me a foto de um garoto loiro, de olhos azuis, com 17 anos e 8 homicídios. Será que alguma medida socioeducativa produzir-lhe-ia qualquer resultado? E o recentíssimo caso no Piauí, em que menores torturaram, cegaram e mataram meninas jogando-as de um lugar alto por pura “diversão”. Que fazer com esses anjinhos? Aplicar-lhes medidas socioeducativas e coloca-los na rua após três anos? Para mim, reduzir a maioridade penal é colocar esparadrapo em fratura exposta. O assunto é amplo e aberto e não serão os nossos atuais e brilhantes legisladores que irão solucioná-lo, considerando-se que está em discussão (vide internet) a oficialização da união afetivo-sexual entre humanos e animais.
